Sob o nome pomposo de revisão curricular o ministro da educação e ciência (mec) presenteou-nos com uma proposta de pequenas alterações sem fundamentação empírica válida e com uns laivos de justificação teórica inspirados num regresso à educação mínima (pomposamente ‘estrangeirada’ no sonante ‘back to basic’) que a senhora que me vende fruta no mercado do bairro, aplaude!
Uma revisão curricular digna do nome deve realizar-se na confluência de duas condições: primeira, uma clara identificação do que se entende por educação e das metas estruturais a alcançar; segunda, um conjunto de resultados empiricamente validados que demonstrem as insuficiências dos planos curriculares em vigor e que sustentem as alterações a efetuar. Não é o que se está a passar. Assistimos, ao invés, ao amadorismo e triunfo do senso comum mais rasteiro no discurso sobre educação.
A ‘revisão curricular’ é uma proposta opaca, na qual se não vislumbram as questões educativas (nem as de sempre, nem as do momento) e muito menos algum esboço de resposta consistente. Porque é que se propõe o desaparecimento de educação cívica quer no ensino básico, quer no secundário? A educação deixou de considerar a cidadania como uma das suas componentes essenciais? Ou prevê-se que outra(s) disciplina(s) desenvolvam este tipo de competências? Já não se pode dizer ‘competências’? Não se ensinam competências, mas somente conteúdos? Porquê? E como? Porque que se reduziram as disciplinas no 12º ano? Porque os alunos têm de se concentrar nos exames? Então porque não se reduzem no 11º ano, quando os alunos têm o mesmíssimo número de exames? Etc, etc., etc. … PORQUÊ?
Uma revisão curricular emerge da resposta a estes e outros ‘porquês’, caso seja digna desse nome. Não é o caso. Uma revisão curricular deveria ser um plano de melhoria, mas, já que se não alteram os fundamentos nem se justificam as opções, entendemos que, afinal, o ministro Crato não sabe, não pode ou não quer melhorar. Só ‘cortar’ dentro ‘do mesmo’– portanto, tornar mais pequeno e exíguo o lugar da educação pública de qualidade. Ou seja, piorar… Será mesmo essa a agenda?